# Registro público: TJPA — 00002439220198140201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094572/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5efaef697fe69609ba8bf46ef7e876eaccfa3588ce5bd13f76f8790f9c72cdb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-09** — Mandado (TPU 106)
> **2026-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-26** — Mandado (TPU 985)
> **2026-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-10T11:52:47.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2019-01-30T14:41:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-22T18:16:28.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2019-11-06T15:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-11T10:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-09T11:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-09T11:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-09T11:34:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2026-02-04T13:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-04T13:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-04T13:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-11T09:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-26T09:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-26T11:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-26T11:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-09T13:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-09T13:46:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-03-10T08:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-11T13:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-12T09:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-10T11:52:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-10T11:52:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-23T08:46:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-03-18T09:10:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-18T09:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-18T09:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-12T12:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-24T13:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13955", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"}}
- 2019-07-22T18:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13955", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"}}
- 2019-10-07T13:22:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-12-09T09:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13955", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"}}
- 2020-09-28T12:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13955", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"}}
- 2020-11-30T12:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13955", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"}}
- 2020-12-01T11:31:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13955", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"}}
- 2021-01-12T11:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-09T09:03:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13955", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"}}
- 2022-06-06T13:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-12T12:40:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13955", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"}}
- 2019-06-24T13:59:08.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13955", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"}}
- 2019-06-24T17:29:57.000Z — Mandado (TPU 985)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094572.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001931420208180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128147/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJGO — 00200329620198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJRN — 00111973920088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI / 1ª VARA
- [TJGO — 00169388720208090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPA — 00002717120218140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397717/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- [TJES — 00001180620228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098591/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJES — 00001170820258080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098047/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJGO — 00155977620208090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher