# Registro público: TRF4 — 50094287220154047104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cf2d0a5586dfee6beec51ddd34f47cb69c9a8c6629c4e3f7e1afd25f211eab8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-11
- **Último ato com data válida:** 2016-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-07-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-07-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-07-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-07-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-07-07** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estaduais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-22T10:38:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2016-08-19T16:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-28T13:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-27T17:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2016-07-16T01:08:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-28T11:53:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-30T15:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2016-04-28T01:07:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-08T10:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-22T10:51:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-10T13:24:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2016-01-08T15:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2015-12-11T18:33:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-09T17:02:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2016-08-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-07-28T13:40:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-07-28T13:23:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2016-07-28T13:23:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2016-07-28T13:23:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2016-07-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-06-28T11:53:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-06-27T14:36:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2016-06-27T14:36:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2016-06-27T14:36:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2016-06-23T17:34:21.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2016-06-02T10:25:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2016-05-31T11:07:06.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2016-04-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-04-08T10:06:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-04-07T17:27:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2016-04-07T17:27:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2016-03-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2016-03-10T13:24:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2016-03-09T19:01:13.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000301019928170570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [STJ — 00004285620178160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080346/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJTO — 00257005320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076879/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00012377620128210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075766/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / Vara Judicial - Tapejara
- [TJPE — 00000302719958171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070277/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJPB — 00006593920068150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJMT — 00003347820108110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069221/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJPB — 00006610920068150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056340/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / Vara de Executivos Fiscais da Capital