# Registro público: TRE-PE — 06000042020196170105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409463/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d300febe8f81ce17e71670753c3bf833e2aa19afc13f6266b3ad97e253dc3d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-22
- **Último ato com data válida:** 2020-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-15** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-22T18:56:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-25T08:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-04T09:20:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-12-04T14:26:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-12-05T11:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-10T11:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-16T11:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-04T10:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-03T10:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-17T10:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-11T14:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-11T14:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-09T14:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-10T10:59:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2019-12-11T14:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-11T14:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-13T02:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-13T02:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-28T17:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-07T08:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-07T08:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-08T02:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-10T00:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-03T00:20:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-03T20:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-10T11:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-13T10:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-12T00:46:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-21T10:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-26T15:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-15T09:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T09:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T09:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T09:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T02:25:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-16T02:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-18T16:13:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-20T02:25:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-20T02:25:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-20T03:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409463.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000780620246120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745929/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-SC — 06000352420236240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745674/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL / 99 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000442520236050160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745539/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000233220206260140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745521/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL / 140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ
- [TRE-BA — 06000438520206050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745385/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000744420206190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745057/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL / 041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ
- [TRE-SP — 06000233120246260095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744270/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL / 95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ
- [TRE-RJ — 06000739020236190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744126/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ