# Registro público: TRE-CE — 00001604420166060016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409470/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409470.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea9e4285612e2bc9aea11f021476fe8e19a67b23351c3d0f65ef1f0dbd13e9fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-14
- **Último ato com data válida:** 2023-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-15** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-14T11:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-16T12:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-15T09:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-15T11:01:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-15T12:23:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-10-05T16:46:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-12-13T12:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-01T10:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-24T11:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-03T10:39:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-05T13:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-09T09:37:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-07-15T09:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-19T10:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-19T11:00:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-03-14T09:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-03-14T10:29:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-14T10:43:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-20T08:29:45.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2019-04-01T08:11:53.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2019-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-05-17T14:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-07-01T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2019-07-03T10:39:47.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2019-07-03T10:40:39.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
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- 2022-10-05T16:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-12-15T08:44:57.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2022-12-15T08:45:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2023-01-19T11:00:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2023-01-19T11:00:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000503920166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098227/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001299220176210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642604/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000633820166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096641/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000252320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093834/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000752920186210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915080/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000750720196160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457857/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 6 ª zona eleitoral-Antonina
- [TRE-SC — 00000951720186240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456888/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000265820186240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729527/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 44 ª ZONA ELEITORAL