# Registro público: TRT12 — 00000663420255120037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094733/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094733.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 74d80c28830be4ceab3e46e75dfc424795000387dca8a8878d644674ed44be6b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 154 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-30 - **Último ato com data válida:** 2026-09-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-30** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-25** — Petição (TPU 85) > **2026-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-14** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-14** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Acúmulo de Função | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-30T19:09:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2025-01-31T13:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2025-01-31T21:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2025-02-03T02:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2025-02-03T02:04:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2025-02-03T13:54:35.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2025-02-05T23:54:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78563", "nome": "CEJUSC-JT/Florianópolis"}} - 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2025-03-27T11:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2025-03-27T13:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2025-03-28T03:37:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2025-03-28T03:37:06.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2025-04-04T15:12:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2025-04-07T11:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2025-04-14T18:49:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2025-04-24T16:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2025-04-29T17:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2025-04-30T03:36:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2025-04-30T03:36:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2025-05-20T17:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2025-05-21T03:08:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2025-05-21T03:08:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2025-05-27T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2025-06-05T15:26:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2025-06-05T18:11:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2025-06-09T17:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2025-06-09T17:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094733.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 154 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-11-11 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2026-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2026-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2026-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2026-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2026-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2026-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2026-08-19 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2026-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2026-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2026-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2026-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2026-09-09 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2026-09-09 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2026-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2026-09-25 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2026-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/138` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2025-11-11 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-21 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T19:44:02\.894000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250130190917 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 74d80c28830be4ceab3e46e75dfc424795000387dca8a8878d644674ed44be6b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000504320265050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13732, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 4ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT8 — 00001117220265080115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13732, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ - [TRT16 — 00162105620255160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13732, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Vara do Trabalho de Barra do Corda - [TRT4 — 00010248620145040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13877, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA - [TRT4 — 00010256620135040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13877, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO - [TRT4 — 00010224920135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13877, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00000742120215170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13877, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT18 — 00004585520255180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13732, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Anapolis - 03a Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 74d80c28830be4ceab3e46e75dfc424795000387dca8a8878d644674ed44be6b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 74d80c28830be4ceab3e46e75dfc424795000387dca8a8878d644674ed44be6b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)