# Registro público: TJSP — 00082844920118260248

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094777/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094777.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f87e424cee4bfe145efefa8afe602d8cd51302d2f0c12ca5e9030d1bfa34fe8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 198
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-15
- **Último ato com data válida:** 2024-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-22** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2023-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-10T10:13:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-10T10:14:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-10-09T16:57:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-11T11:38:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-11T14:47:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-28T12:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-28T14:05:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-20T08:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-06-25T13:53:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2014-06-25T17:24:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-01T12:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-01T15:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-01T14:42:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-07T15:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-07-08T10:13:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-02T14:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-02T15:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-17T10:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-17T16:10:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-19T11:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-19T14:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-22T13:50:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-24T16:44:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-26T11:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-22T15:49:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-27T10:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-27T10:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-27T15:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-27T16:23:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-30T14:32:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-05T11:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-05T16:48:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-09T16:42:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-13T11:37:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-02T17:52:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-06T10:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 198 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094777.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 198 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2022-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2022-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2023-03-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2023-03-01 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2023-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2023-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2023-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2023-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2023-03-31 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2023-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2023-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2023-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2023-06-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2023-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2023-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2023-06-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2024-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/168`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00111238720188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA