# Registro público: TRT16 — 00162105120195160015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094860/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094860.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82302357357393a43e1a627c3aaf76555d45804b29082ed16b2e93420934b5ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-22
- **Último ato com data válida:** 2020-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-31** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-01-31** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2019-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-06** — Inicial (TPU 12747)
> **2019-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-22T14:51:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-22T14:51:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-06-07T09:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-31T17:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2019-08-06T12:00:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-09-20T11:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-31T09:28:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2020-08-20T11:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-20T11:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-17T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-20T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-19T15:51:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-31T09:28:41.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2020-11-19T15:59:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-22 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-31 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-06 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-31 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-31 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-19 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:46:05\.680082712Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-22T14:51:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 82302357357393a43e1a627c3aaf76555d45804b29082ed16b2e93420934b5ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242753120145240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13814, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT23 — 00001331120265230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13814, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT19 — 00001961520175190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13814, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000304520175050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2502167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13814, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Porto Seguro
- [TRT23 — 00000660720205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2501723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13814, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00240818520175240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2501053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13814, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT24 — 00240592420155240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13814, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00000395720115020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13814, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos