# Registro público: TRT18 — 00003349020255180241

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Valparaiso de Goias
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2afad07b58227043bef328e96158097fcc045f2ed438900d562aab9141a6092d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-28
- **Último ato com data válida:** 2025-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-02** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2025-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-12** — Desistência (TPU 463)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-28T16:04:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}}
- 2025-03-11T11:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}}
- 2025-03-12T12:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}}
- 2025-03-12T14:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}}
- 2025-03-13T03:39:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}}
- 2025-03-13T03:39:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}}
- 2025-03-18T17:38:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}}
- 2025-04-01T13:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}}
- 2025-04-02T10:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}}
- 2025-04-03T02:54:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}}
- 2025-04-03T02:54:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}}
- 2025-04-23T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}}
- 2025-04-23T12:04:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}}
- 2025-02-28T16:04:44.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}}
- 2025-03-12T14:35:58.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}}
- 2025-04-02T10:12:05.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}}
- 2025-04-23T12:06:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-28 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-12 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-18 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-02 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-04-02 trata do assunto oficial «Competência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-23 trata do assunto oficial «Competência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-02T11:52:47\.513000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250228160443
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2afad07b58227043bef328e96158097fcc045f2ed438900d562aab9141a6092d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00003884220265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545174/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Valparaiso de Goias / Goiânia - 08a Vara
- [TRT18 — 00000548520265180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1599678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Valparaiso de Goias
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT5 — 00000639620195050421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129767/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12962
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Valparaiso de Goias / Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus
- [TRT18 — 00003807820255180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476278/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Valparaiso de Goias / Goiânia - 15a Vara
- [TRT21 — 00003080820195210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093062/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12962
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Valparaiso de Goias / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TJPI — 00001888920178180108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022274/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12962
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Valparaiso de Goias / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TRT24 — 00242207020215240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893252/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12962
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Valparaiso de Goias / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT13 — 00002570620205130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736643/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12962
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Valparaiso de Goias / Vara do Trabalho de Sousa