# Registro público: TRE-PE — 06001045120206170133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f6288ab1f3729c51fb6f8cc8c2dc834916e1a5ca94b36565954bde428c1a267

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-24
- **Último ato com data válida:** 2021-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-10** — Reativação (TPU 849)
> **2021-05-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-24** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Não-Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-24T11:00:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T08:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-20T13:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-02T12:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-02T12:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-02T12:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-03T12:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-11T13:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-11T13:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-13T02:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-13T15:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-20T13:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T09:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T09:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T09:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-25T16:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-26T02:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-26T02:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-26T10:05:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T11:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T21:26:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T09:49:27.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-26T10:10:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-26T10:10:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-10T13:48:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-10T13:48:13.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-29T10:48:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-29T10:48:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12601)
- [Outros processos do assunto TPU 12639](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12639)
- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidato Não-Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-13 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-24 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-25 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-26 trata do assunto oficial «Candidato Não-Eleito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:20:27\.223000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200924110037
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f6288ab1f3729c51fb6f8cc8c2dc834916e1a5ca94b36565954bde428c1a267

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001062120206170133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126984/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679, 12601, 12637, 12639
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000813420206060094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055052/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12637, 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL / 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RR — 06002044620206230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837986/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679, 12637, 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001036620206170133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088354/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679, 12601, 12637, 12639
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001053620206170133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119500/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679, 12637, 12639
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000132420246150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788078/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679, 12637, 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB
- [TRE-TO — 06010364220246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101899/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637, 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06005306620246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149934/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637, 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO