# Registro público: TJSE — 00013975120168250038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JAPARATUBA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094923/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094923.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 64115b3bd44c3916a6e1609d7a9f0c0f5b7811122e92f71602d72b500bde1efe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-16 - **Último ato com data válida:** 2019-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-04-24** — Definitivo (TPU 246) > **2019-02-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-11-23** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-08** — Petição (TPU 85) > **2018-10-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-13** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-08T13:11:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-13T19:34:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-01-16T16:39:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-15T10:26:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-02-01T01:04:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-27T14:37:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-23T11:43:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-12T01:15:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-01T11:51:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-14T09:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-24T13:01:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-24T13:20:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-04-24T13:20:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-12-24T19:17:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}} - 2018-11-23T11:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-22T18:03:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-14T09:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-31T09:14:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-02-24T13:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-18T20:41:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-16T14:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-16T06:39:25.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-12-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-05-15 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-12-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-24 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-24 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:08:25\.241000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161216120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 64115b3bd44c3916a6e1609d7a9f0c0f5b7811122e92f71602d72b500bde1efe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00013365420178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098364/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [STJ — 00004688820238250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458081/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TJPI — 00002171719988180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544192/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO - [TJSE — 00007289020168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098015/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSE — 00049831720178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097349/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJMA — 00002381420028100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480019/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU - [TJPI — 00002114820038180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458667/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2ª VARA DE ALTOS - [TJBA — 80004411720168050211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5457436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 64115b3bd44c3916a6e1609d7a9f0c0f5b7811122e92f71602d72b500bde1efe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)