# Registro público: TJRS — 01717210220088210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17f16969c476b0ccd8070526bac5caf62393c026f679f65d2ed350e13b91c206

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-08
- **Último ato com data válida:** 2020-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-08T11:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-27T14:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-19T13:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-22T15:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-22T16:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-22T16:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-08T11:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-01T10:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-29T15:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-25T09:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-24T12:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-17T09:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-08T09:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-03T16:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-04T14:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-05T17:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-13T10:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-01-28T17:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-16T13:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-18T09:21:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-27T14:06:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-18T16:30:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-09-19T09:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-19T11:24:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-10T09:59:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-01-13T18:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-14T09:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-23T12:57:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-05-26T14:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-18T10:40:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-08-21T10:04:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-27T17:09:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-04-01T17:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-06T14:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-17T17:33:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-12-21T12:30:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-30T10:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-13T11:27:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-25T12:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-25T14:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094976.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2020-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/108`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-18 para o assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 02306113120088210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105712/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [STJ — 00002214620074025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030512/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRS — 02233111820088210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105467/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRS — 00614511320058210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007442320018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007676620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA