# Registro público: TRT15 — 00008999020135150101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Marília
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b91b541415c6a3e21aaea7ae38fa31ca55c8126d34d33aa0399c1f5b0662fb41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-10
- **Último ato com data válida:** 2025-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-09-11** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2025-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-09-20** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
> **2024-09-20** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração Pública | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Honorários Periciais | Enquadramento/Classificação | Categoria Diferenciada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18903", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-11-18T19:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18903", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2013-11-26T09:11:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-19T20:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-07-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-07-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-07-27T13:17:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18903", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2015-07-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18903", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2015-10-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18903", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2016-01-20T15:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18903", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2016-01-20T20:01:20.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18903", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2016-01-20T20:01:20.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18903", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2016-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18903", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18903", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18903", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2016-03-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18903", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2020-01-17T10:26:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18903", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2020-05-19T16:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18903", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2020-05-19T16:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18903", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2021-02-19T00:20:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18903", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2023-03-30T13:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18903", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2023-03-31T13:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18903", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2023-03-31T13:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18903", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2023-04-01T01:31:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18903", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2023-04-01T01:31:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18903", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2023-04-15T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18903", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2023-04-26T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18903", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2023-05-26T15:27:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18903", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2023-05-30T10:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18903", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2023-05-30T14:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18903", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2023-07-18T09:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18903", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2023-07-26T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18903", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Marília"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13708](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13708)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)
- [Outros processos do assunto TPU 13717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13717)
- [Outros processos do assunto TPU 13689](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13689)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Enquadramento/Classificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Categoria Diferenciada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-10 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-20 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-20 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-10-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-12-06 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-09-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-09-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-09-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Administração Pública» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-01-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Administração Pública» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-01-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «Administração Pública» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-07-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005221120125020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708, 13717
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Marília / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00002037820245170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13689, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Marília / 15ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00007043720145040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13689, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Marília / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT13 — 00001057720235130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2110592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13689, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Marília / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00008374020125040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Marília / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT4 — 00003589120125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Marília / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00004997020105010069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Marília / 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT13 — 00000243220265130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Marília / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b106a783e3edd5b8a1af9a5505dac1465f95fa566a7d1d421b930a4b11a76b2
- **SHA-256 do registro documental:** b91b541415c6a3e21aaea7ae38fa31ca55c8126d34d33aa0399c1f5b0662fb41
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5fa11e27cd514844eae4e8d255687b575f4ce763f1ff430c109716ef887794b3
- **SHA-256 do registro documental:** b91b541415c6a3e21aaea7ae38fa31ca55c8126d34d33aa0399c1f5b0662fb41
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)