# Registro público: TRE-AL — 06004837820246020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095023/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095023.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** befb205105e88a89037d1a6de3119d08a1875bd2dedd3abd7aaa2bd73b9866c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-19
- **Último ato com data válida:** 2025-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-26** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2025-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diplomação | Processamento de Recurso Contra Expedição de Diploma

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-19T17:59:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2025-01-20T11:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2025-01-20T13:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2025-01-20T13:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2025-02-26T09:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2025-02-26T09:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2025-02-26T09:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2025-02-27T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2025-02-27T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2025-03-07T02:34:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2025-03-07T02:34:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2025-03-07T02:34:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2025-03-08T02:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2025-03-26T17:43:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2024-12-19T17:59:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2025-01-20T12:50:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2025-02-26T09:18:59.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2025-02-26T09:19:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2025-03-26T17:43:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2025-03-26T17:43:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11724)
- [Outros processos do assunto TPU 12642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diplomação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Processamento de Recurso Contra Expedição de Diploma — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-26 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-26 trata do assunto oficial «Diplomação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-05T01:19:10\.690000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241219175934
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: befb205105e88a89037d1a6de3119d08a1875bd2dedd3abd7aaa2bd73b9866c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06003724920246200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286643/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724, 12642
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06002479220256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856409/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 11724, 12642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso contra Expedição de Diploma
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-PB — 06003066720206150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253981/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724, 12642
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB
- [TRE-ES — 06004554820206080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889643/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724, 12642
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000035920256090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532176/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724, 12642
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-RO — 06005382620246220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097835/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724, 12642
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 15ª ZONA ELEITORA
- [TRE-RO — 06005391120246220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097805/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724, 12642
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 15ª ZONA ELEITORA
- [TRE-RO — 06004668420206220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928595/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724, 12642
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 13ª ZONA ELEITORAL