# Registro público: TJSE — 00012179119978250073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-08-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095082/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095082.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 016b62e60e9679aeaa6f92a33d2f243c9b0b58d2adaf9d5dda646bd41aaa795b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 1997-08-13 - **Último ato com data válida:** 2018-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-12** — Petição (TPU 85) > **2018-04-12** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-03-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-01-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-01-08** — Petição (TPU 85) > **2017-12-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-13** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-20T10:05:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2018-03-23T02:07:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-12T10:53:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-23T02:54:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-15T14:45:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-13T11:03:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-06T02:00:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-25T09:26:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-25T09:21:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-25T09:21:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-28T09:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-10T09:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-20T13:42:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-03-23T09:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-01-09T08:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-01-03T10:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-06-19T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2002-10-04T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2002-03-19T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 1999-10-21T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-12T10:29:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-04-12T10:28:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-03-12T10:52:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-01-08T09:39:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-12-15T11:36:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-13T11:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-29T15:46:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-28T07:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-28T07:43:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-09-25T09:25:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-25T09:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-25T09:11:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2012-05-28T09:52:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2012-04-30T12:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-23T11:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-01-07T10:49:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-12-07T10:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-08T06:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-23T11:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-20T13:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095082.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10923) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1997-08-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2001-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2002-02-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2002-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2002-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2002-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2002-09-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2002-10-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2003-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2003-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2003-04-03 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2003-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2003-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2006-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2006-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2011-01-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-04-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2001-11-28 trata do assunto oficial «Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-02-07 trata do assunto oficial «Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-03-14 trata do assunto oficial «Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:13:46\.896000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19970813120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 016b62e60e9679aeaa6f92a33d2f243c9b0b58d2adaf9d5dda646bd41aaa795b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00016352420008250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131021/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSE — 00019178020168250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4272403/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / CAPELA - [TJBA — 80022014120168050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154413/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA CÍVEL - [TJSE — 00001293019968250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165236/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJBA — 80002446820178050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149971/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA CÍVEL - [TJBA — 80014790720168050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111785/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA CÍVEL - [TJMT — 00003394420188110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101116/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR - [TJPA — 00003247720158140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025547/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 016b62e60e9679aeaa6f92a33d2f243c9b0b58d2adaf9d5dda646bd41aaa795b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 2.167.664 do STJ: massa falida](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2167664/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.167.664 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de fevereiro de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de massa falida, intimação do administrador judicial e nulidade dos atos processuais. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** falida, massa - **SHA-256 do HTML autoral:** b0ec139e18045b60c9beedbb11346164da7344fc44aa7bdfd672a98f947a4974 - **SHA-256 do registro documental:** 016b62e60e9679aeaa6f92a33d2f243c9b0b58d2adaf9d5dda646bd41aaa795b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2167664%2F)