# Registro público: TJSE — 00054681720178250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c9767c7b5badbc3342592c282b28bd3fa81bf1ecc8e3cfa16ad163949f033f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-08
- **Último ato com data válida:** 2018-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-14** —  (TPU )
> **2018-08-01** —  (TPU )
> **2018-07-25** — Desistência (TPU 463)
> **2018-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-12** —  (TPU )
> **2018-07-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-04T09:27:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-20T08:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-23T12:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-14T02:23:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-01T16:08:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-12T02:15:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-27T10:20:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-11T10:03:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-02T02:18:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-15T12:45:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-28T13:46:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-28T13:45:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-22T10:54:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-22T16:33:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-05T22:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-05T22:00:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-25T10:20:10.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8598", "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"}}
- 2018-07-24T08:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-03T12:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-15T15:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-13T17:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-13T11:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-12T19:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-11T11:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-11T11:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-11T11:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-11T11:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-11T11:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-01T15:56:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-27T08:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-16T12:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-29T08:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-29T13:28:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-18T13:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-08T12:42:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [STJ — 00004161020178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989809/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJMG — 50020383120188130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553514/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50110083320228130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549480/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50038221420168130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544009/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / Primeira Vice-Presidência