# Registro público: TRT17 — 00001565420265170009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93b81961cf63fc36e41241dcf272aac8d7d0140cd68a9846b558558d7bc228fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-05
- **Último ato com data válida:** 2026-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-01** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-15** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adjudicação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-05T15:27:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-09T14:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-09T16:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-09T16:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-10T02:31:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-10T02:31:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-24T00:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-03T14:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-04T16:29:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-05T12:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-11T14:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-12T02:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-13T02:32:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-13T02:32:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-08T18:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-08T18:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-09T12:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-15T16:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-26T21:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-26T21:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-27T00:43:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-27T02:59:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-27T02:59:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-27T02:59:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-27T02:59:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-05-12T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-05-12T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-05-12T12:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-05-15T18:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-05-18T02:49:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-05-18T02:49:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-05-27T15:25:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-06-01T18:42:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-02-05T15:27:14.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-02-09T14:41:46.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-02-09T16:12:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-03-11T14:45:19.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-03-12T02:28:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-15T16:23:53.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-26T21:20:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13053)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00004196020215200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108270/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00004201620195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107460/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00002324720215140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106844/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002317120215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106087/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00002033620155170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105239/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 13053
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT17 — 00002035020255170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104090/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13053
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT20 — 00004196320215200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098946/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT21 — 00003088020155210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096700/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 8ª Vara do Trabalho de Natal