# Registro público: TRE-GO — 00003385520166090130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409515/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409515.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7215a3f01fae8eec493ffd62f4cc1fb904ccd83851b87958ebebeb339f5b0e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-26
- **Último ato com data válida:** 2018-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-04** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2017-11-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral | Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-29T05:47:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-26T07:25:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-26T12:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-27T08:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-10T09:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-07T05:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-20T04:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-29T05:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-04T04:49:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-09-27T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2016-10-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-19T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-10-01T05:50:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T07:25:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-26T11:52:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-09T12:00:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-12-07T05:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-03T09:37:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-27T04:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T06:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-27T06:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-15T05:41:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-15T05:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T02:15:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-26T02:59:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-04T04:51:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-30T12:27:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-04T10:08:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-27T04:19:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-27T05:57:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-30T12:41:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-26T02:53:03.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)
- [Outros processos do assunto TPU 11648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11648)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c7215a3f01fae8eec493ffd62f4cc1fb904ccd83851b87958ebebeb339f5b0e7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-27 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-04 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-27 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-30 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:02\.152846700Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160926192542
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c7215a3f01fae8eec493ffd62f4cc1fb904ccd83851b87958ebebeb339f5b0e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003913520166090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485342/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00008388820166090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682023/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TSE — 06001576020266160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926670/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / JUÍZ AUXILIAR 1
- [TRE-GO — 00004655020166090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472584/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TSE — 06002025320266200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130291/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PR — 00004043820166160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1216137/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00005577520166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162443/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00000944920166160125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473125/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / Gabinete 1 Juiz Estadual

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003385520166090130 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral | Pesquisa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c7215a3f01fae8eec493ffd62f4cc1fb904ccd83851b87958ebebeb339f5b0e7
- **SHA-256 do comentário:** a0b91096f40cb7801b242de6a8aba785c838da09baa8594629cd8d0a754ecb33