# Registro público: TJRJ — 00098618420218190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 494e24a72ef587da480b1be2c619ed9d07950b09092412acba9b1233843957a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-02
- **Último ato com data válida:** 2023-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-02T18:08:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-03T22:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-18T16:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-15T13:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-03T15:43:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-21T13:31:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-21T14:10:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-22T14:10:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-08T13:58:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00097795320218190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095730/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAM — 02399767820198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095562/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00091608920228190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095619/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00091755820228190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095259/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos