# Registro público: TRF2 — 50383579120204025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Outros procedimentos de jurisdição voluntária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409518/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409518.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 85f93f94d537d77f3f0f28ecb207412dd94ab47bffc8652c1b0973b8cebc60ea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-18 - **Último ato com data válida:** 2020-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liberação de Conta | COVID-19 ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-18T16:01:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2020-08-18T15:58:33.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10160) - [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liberação de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-18 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:05:36\.220000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200626125941 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 85f93f94d537d77f3f0f28ecb207412dd94ab47bffc8652c1b0973b8cebc60ea Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50105345420204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413496/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10160, 12612 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TRF2 — 50216626220204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238664/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 10160, 12612 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJCE — 02052061620248060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297764/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10160 - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TRF2 — 50120246820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169862/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 10160, 12612 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJPE — 00000308420238172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164713/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10160 - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJPB — 00000938720178152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995792/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10160 - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 7ª Vara Cível da Capital - [TJPE — 00000325320198173570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408449/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10160 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES - [TJPI — 00002041620138180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297581/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10160 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª VARA DE PIRIPIRI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1837129/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.837.129 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de agosto de 2022, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de jurisdição voluntária, exceção à legalidade estrita e herança jacente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** jurisdicao, voluntaria - **SHA-256 do HTML autoral:** b00135d3f4c289ae5de14050317da39b6adec5a1ccc20364aaaad999cf1ef069 - **SHA-256 do registro documental:** 85f93f94d537d77f3f0f28ecb207412dd94ab47bffc8652c1b0973b8cebc60ea - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1837129%2F)