# Registro público: TJPE — 00000241720178172610

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44ddfb9ace0b84e95a1872a9ec63da9d5d2b4cb9f29f79bd3ab9b1d5a8bc7d92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-29
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-04** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tabelionatos, Registros, Cartórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-29T15:32:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-29T15:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-09T17:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-05T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-10-05T16:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-10T21:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-10T21:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-10T21:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-10T21:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-10T22:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-05-09T15:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-21T12:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-27T07:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-03T15:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2020-02-04T21:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-12T17:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-14T01:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2019-05-21T12:39:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-03-16T13:25:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-07T10:19:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-09T18:02:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-13T17:57:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-29T19:39:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-04T17:04:50.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2020-03-16T13:25:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tabelionatos, Registros, Cartórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-05 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-10 — Documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-21 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-14 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-16 no assunto oficial «Tabelionatos, Registros, Cartórios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000304720218172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119995/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJPE — 00000231120198172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994144/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJRR — 08009186620258230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208520/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA CÍVEL
- [TJES — 00000812320148080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013452/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 1ª VARA - CASTELO
- [TJMT — 00001149520168110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2095310/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJPE — 00000132220218173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365988/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TJPR — 00000172120258160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153315/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00003410520188140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153123/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM