# Registro público: STJ — 00003253220148180058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8a1417760356d4106e59661552b26713d586991527950f26bdc943065f172ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-14
- **Último ato com data válida:** 2020-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-21** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-09-10** — Mandado (TPU 106)
> **2020-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-02** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-06** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação Natalina/13º salário | Professor | Pagamento Atrasado / Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-19T09:00:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-02-19T09:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-07T16:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-11T16:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-28T19:33:53.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-06-26T11:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-07-15T16:29:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-07-15T19:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-06T09:05:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-08-06T11:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-10T09:22:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-09-21T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-02-14T09:50:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-18T05:44:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-01T05:24:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-29T05:45:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-02T16:08:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-09-03T05:35:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-24T05:07:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-18T18:31:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-18T18:31:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-16T20:12:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-16T20:12:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-17T19:17:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-07T16:00:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-05-28T19:34:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-29T19:44:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-26T11:11:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-06-26T11:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-26T19:44:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-15T16:29:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-08-04T19:20:21.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2020-09-02T17:44:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-22T19:10:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-23T19:01:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
- [Outros processos do assunto TPU 10696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10696)
- [Outros processos do assunto TPU 10422](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10422)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Professor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Pagamento Atrasado / Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-28 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-26 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-15 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-21 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-09-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-05-28 trata do assunto oficial «Gratificação Natalina/13º salário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-09-21 trata do assunto oficial «Gratificação Natalina/13º salário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-18 trata do assunto oficial «Gratificação Natalina/13º salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T14:27:09\.121652544Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f8a1417760356d4106e59661552b26713d586991527950f26bdc943065f172ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004621720148180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408471/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10310, 10422, 10696
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPE — 00000330920188173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504744/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10310, 10696
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJRO — 70005353220168220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2668874/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10310, 10696
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [STJ — 00004613220148180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360086/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10310, 10422, 10696
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00003228520168250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057867/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10310, 10696
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRT3 — 00000024720145030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJPI — 00002247620158180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679639/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10696
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPI — 00002239120158180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5660390/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10696
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / VARA ÚNICA DE GILBUÉS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
- **SHA-256 do registro documental:** f8a1417760356d4106e59661552b26713d586991527950f26bdc943065f172ce
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Pagamento atrasado: juros e correção sobre a indenização](https://wikijuridica.com.br/seguros/sinistro-juros-correcao-atraso/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Recebido com 40 dias de atraso, o valor da indenização chegou exatamente igual ao que constava na proposta de pagamento original, sem um centavo a mais. Isso está certo? Não. Atraso no pagamento do seguro não é gratuito para a seguradora: a lei prevê um conjunto de acréscimos automáticos justamente para desestimular a demora e recompor o poder de compra do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** atrasado, pagamento
- **SHA-256 do HTML autoral:** e802b6e559960642e647f179ffc2d3874045f0df39cf4c7c5a3246472808bce5
- **SHA-256 do registro documental:** f8a1417760356d4106e59661552b26713d586991527950f26bdc943065f172ce
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fseguros%2Fsinistro-juros-correcao-atraso%2F)