# Registro público: TRE-PE — 06001039220216170016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ea99d16b0457701c2e47d1c8871a20fe4e2b390697fc0b44ae00e94e894a9e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-23
- **Último ato com data válida:** 2021-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-23T15:46:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-07-30T11:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-20T09:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-30T15:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-05T14:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-05T14:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-07T02:16:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-09T02:09:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-14T02:46:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-14T02:46:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-17T13:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-23T19:30:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-06T15:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-17T09:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-17T09:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-18T02:07:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-20T02:07:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-20T20:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-24T02:24:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-24T02:24:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-22T09:55:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-22T09:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-23T15:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-05T10:31:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-08-05T14:09:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-05T14:09:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-05T14:09:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-05T14:09:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-06T12:21:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-06T12:21:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-25T00:41:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T12:28:51.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-22T09:58:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-22T09:58:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-23 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-03 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-09-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-20 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-22 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000589120206170091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949551/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PE — 06000178920256170046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474875/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000180620246170080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474864/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA