# Registro público: STJ — 00003274620238272738

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095418/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095418.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eada120a881e514c292550f162e32b88e446d0fbfb8dc81b1dcfcfdc65c88ddd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-06
- **Último ato com data válida:** 2025-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-24** — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
> **2024-10-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-10-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-09T10:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-09-09T10:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-27T12:24:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-27T13:15:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-09-27T13:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-27T13:38:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-25T13:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-10-25T13:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-27T21:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-28T17:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-06T13:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-27T12:26:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-25T13:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-24T13:40:02.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2025-02-26T00:38:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-18T18:23:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-18T18:23:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-25T12:49:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-02-24T13:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-25T01:04:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-27T21:14:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-02-28T16:33:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eada120a881e514c292550f162e32b88e446d0fbfb8dc81b1dcfcfdc65c88ddd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-25 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-24 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2025-02-24 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-18 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-22T00:14:15\.868093564Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: eada120a881e514c292550f162e32b88e446d0fbfb8dc81b1dcfcfdc65c88ddd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005169520248160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954179/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- [STJ — 00004310720248260515](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105614/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJMS — 00002775320218120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955030/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 2ª Vara
- [STJ — 00003242920208140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097702/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPA — 00004229320068140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
- [TJRR — 08034376720238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954740/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJAM — 00000236520228043500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / VARA DA COMARCA DE CARAUARI
- [TJMG — 03525303320138130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954485/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003274620238272738 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** eada120a881e514c292550f162e32b88e446d0fbfb8dc81b1dcfcfdc65c88ddd
- **SHA-256 do comentário:** b72c5093c365d0143d366ee561fcb6911d50bcd0e1911bbd29346772a0c2c572