# Registro público: TRT15 — 00008989820115150126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Paulínia
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91dc6db11d31009159193605f9e1bd28a5ff0e04b8c3f711df04ceca3ae949c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 211
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-11
- **Último ato com data válida:** 2025-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-12-01** — Remessa (TPU 123)
> **2025-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18904", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18904", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18904", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-01-30T10:53:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18904", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2012-07-16T10:25:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18904", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2013-05-16T10:34:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18904", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2013-07-22T13:13:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18904", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18904", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2015-05-04T11:58:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18904", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18904", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2015-05-12T20:01:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18904", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2015-05-18T20:01:13.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18904", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2015-05-18T20:01:13.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18904", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2015-06-08T11:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18904", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2017-10-06T14:00:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18904", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2017-11-20T13:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18904", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2018-08-08T16:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18904", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2018-08-13T12:30:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18904", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2019-01-24T11:36:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18904", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2019-12-16T15:33:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18904", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2020-01-22T00:49:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18904", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2020-01-22T00:49:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18904", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2020-01-22T00:49:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18904", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2020-01-22T00:49:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18904", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2020-01-22T00:49:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18904", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2020-01-22T00:49:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18904", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2020-02-07T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18904", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2020-02-07T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18904", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2020-02-07T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18904", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2020-04-13T18:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18904", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2020-04-14T09:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18904", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2020-04-16T00:16:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18904", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2020-04-16T00:16:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18904", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2020-05-04T11:56:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18904", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2020-05-12T00:45:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18904", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2020-05-20T13:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18904", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2020-05-20T13:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18904", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2020-05-21T00:11:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18904", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}
- 2020-05-21T00:11:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18904", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 211 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095433.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 211 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-18 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-18 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2023-10-26 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2023-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2023-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2024-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2024-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2024-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2024-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2024-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2025-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2025-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2025-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2025-12-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2025-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/161`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-05-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-05-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-12-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/210`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00011620620115150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Paulínia / 1ª Vara do Trabalho de Marília
- [TRT15 — 00011615720145150084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Paulínia / 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Paulínia / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Paulínia / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT14 — 00002353020255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Paulínia / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT11 — 00002000220255110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Paulínia / 1ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00002350720235140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Paulínia / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Paulínia / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO