# Registro público: TJAL — 07347820220168020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 657297c77c4e50939fa6b012ba51d4bb54e5223688b4371f1ef2033f3f25459c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-28
- **Último ato com data válida:** 2020-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-31** —  (TPU )
> **2020-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-11** —  (TPU )
> **2020-01-04** —  (TPU )
> **2020-01-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-03** — Custas (TPU 479)
> **2019-12-21** —  (TPU )
> **2019-12-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-12-06** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-16T18:37:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-11-28T09:47:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-27T20:17:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-27T14:42:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-11-27T14:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-27T14:42:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-09-26T16:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-26T16:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-20T09:31:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-15T10:08:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-12T09:23:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-11T15:07:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-09T08:22:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-03-09T08:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-09T08:22:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-02-21T18:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-02T12:39:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-01T08:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-21T09:18:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-20T20:06:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-20T17:56:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-06-20T17:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-20T17:56:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-07T08:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-04T11:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-05-04T11:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-01-06T09:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-07-05T17:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-12T14:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-28T10:04:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-03T12:20:56.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-01-03T12:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-01-27T16:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-04-24T17:19:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-06T09:00:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-24T17:21:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-04-24T17:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-31T21:54:46.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2020-01-11T04:58:46.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2020-01-04T01:30:49.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095482.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)
- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07347916120168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099442/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF6 — 00001208520144013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143686/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRJ — 00093938220058190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 07346192220168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 07347985320168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00088111920048190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRS — 00550116820108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Judicial - Igrejinha