# Registro público: TJPI — 00001392920208180048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO - **Classe:** Termo Circunstanciado - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095543/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095543.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1ee577569e2aa738c21649377f25f656bbf8793db49435011acf576040b068a2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-18 - **Último ato com data válida:** 2021-05-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-05** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-04-28** — Recebimento (TPU 132) > **2021-04-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2020-08-20** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-20** — Petição (TPU 85) > **2020-08-19** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-08-18** — Recebimento (TPU 981) > **2020-08-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Porte de arma (branca) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-18T12:01:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}} - 2020-08-20T11:36:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}} - 2020-08-20T11:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}} - 2020-08-18T12:01:12.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}} - 2020-08-19T11:25:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}} - 2021-04-13T09:58:23.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}} - 2021-04-28T10:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}} - 2021-05-05T08:15:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}} - 2021-05-05T08:15:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12344](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12344) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ee577569e2aa738c21649377f25f656bbf8793db49435011acf576040b068a2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Porte de arma (branca) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-20 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-04-13 trata do assunto oficial «Porte de arma (branca)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:39:48\.880000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200818120111 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1ee577569e2aa738c21649377f25f656bbf8793db49435011acf576040b068a2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00002569620198180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205689/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA - [TJPI — 00001380620138180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12344 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES - [TJPE — 00000381320268172310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267097/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM - [TJPI — 00002568820198180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188593/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO - [TJMA — 00002883520198100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252724/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O - [TJPE — 00000379720208170900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246408/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE - [TJPE — 00000377820218171380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227443/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA - [TJMA — 00001886220198100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641073/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001392920208180048 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Porte de arma (branca)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1ee577569e2aa738c21649377f25f656bbf8793db49435011acf576040b068a2 - **SHA-256 do comentário:** 8678223658f11198da28968d779b741c425bef01a6599fe8949b7cec6a131fb2