# Registro público: TRT16 — 00162102720235160010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Barra do Corda
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94bcd7015d814fea2cd36e6142cd79aec38cd2ebd39d272060f9436650553aae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Dano Moral / Material

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000646320245050532](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT19 — 00002040920175190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT20 — 00004228320235200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000702020205090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT24 — 00241752220255240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT18 — 00003390520255180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / Goiânia - 18a Vara
- [TRT14 — 00001820820245140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT3 — 00001264020145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 1ª Vara do Trabalho de Passos