# Registro público: TRT2 — 00004000520085020082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095679/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095679.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aad773912ef805715d1e8954895d8594151df4be726d2bc042d5d90b572017b9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-07 - **Último ato com data válida:** 2021-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-14** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-05-22** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-22** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-20** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-25T02:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-27T08:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-27T08:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-28T01:33:12.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-28T01:33:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-28T01:33:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-28T01:33:12.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-12-10T00:45:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-12-10T00:45:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-02T16:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-03T08:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-03T08:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-04T03:26:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-04T03:26:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-04T03:26:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-04T03:26:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-19T00:47:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-19T00:47:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-20T19:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-21T09:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-21T09:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-22T01:32:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-22T01:32:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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2019-12-11T12:02:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-27T08:15:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-03T08:09:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-21T09:48:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-14T16:57:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-05-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-05-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-02-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:37:10\.860000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aad773912ef805715d1e8954895d8594151df4be726d2bc042d5d90b572017b9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004014420155020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho de São Paulo / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005389420125020384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT6 — 00000903220215060211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho de São Paulo / CARPINA - 01A VARA - [TRT2 — 00002733520105020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT12 — 00000942820185120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA - [TRT13 — 00002856220255130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT21 — 00003187920195210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT16 — 00162786420205160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** aad773912ef805715d1e8954895d8594151df4be726d2bc042d5d90b572017b9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)