# Registro público: TJSE — 00005763720198250072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095764/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095764.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** baa4b5adcc35787a7bf8252dba99532c2dc0f714d1a3f0e7cdc82d0b7b71b6ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-13 - **Último ato com data válida:** 2019-12-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-02** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-16** — Documento (TPU 581) > **2019-10-07** — Documento (TPU 581) > **2019-10-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-01** — Petição (TPU 85) > **2019-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-09-19** — Documento (TPU 581) > **2019-09-04** — Documento (TPU 581) > **2019-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-24** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Taxa de Licenciamento de Estabelecimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-07T11:24:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-04T11:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-01T13:40:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-27T11:17:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-02T15:10:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-12-02T15:10:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-10-16T12:33:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-07T11:42:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-01T12:29:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}} - 2019-10-01T12:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-01T12:20:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-09-19T12:19:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-04T11:56:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-24T10:15:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-07-16T16:45:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-03T07:57:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-22T12:13:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-27T13:30:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-13T11:33:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-13T10:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-03-13T10:28:53.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10538](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10538) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-03-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-07-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-10-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-01 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-02 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T06:41:19\.634000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190313120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: baa4b5adcc35787a7bf8252dba99532c2dc0f714d1a3f0e7cdc82d0b7b71b6ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00008267020198250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJPE — 00000129620248172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362222/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10538 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO - [TJRN — 00165993820128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428940/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSE — 00005279320198250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSE — 00005114220198250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091706/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJTO — 00346508020188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00343892320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427826/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08056515320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427731/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** baa4b5adcc35787a7bf8252dba99532c2dc0f714d1a3f0e7cdc82d0b7b71b6ec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)