# Registro público: TJPA — 00002458220218140301 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - **Classe:** Regularização de Registro Civil - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095916/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095916.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d1a1c430858009aac0c147aa46ae675f9d0eb2f3b65e5fbb5a53c23e3b69ca27 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-12 - **Último ato com data válida:** 2021-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-13** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-02-22** — Com Resolução do Mérito (TPU 385) > **2021-02-12** — Distribuição (TPU 26) > **2021-02-12** — Remessa (TPU 982) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tabelionatos, Registros, Cartórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-12T11:45:25.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2021-02-12T11:45:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2021-02-22T08:50:16.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2021-08-13T17:40:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2021-08-13T17:41:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1a1c430858009aac0c147aa46ae675f9d0eb2f3b65e5fbb5a53c23e3b69ca27.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tabelionatos, Registros, Cartórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-22 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-13 trata do assunto oficial «Tabelionatos, Registros, Cartórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-08T18:00:10\.592000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210212114524 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d1a1c430858009aac0c147aa46ae675f9d0eb2f3b65e5fbb5a53c23e3b69ca27 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00004221220228140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6009796/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Registro Civil - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - [TJPA — 00002012920228140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3543031/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - [TJRR — 08037214620218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6093066/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10083 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 2ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00004239420228140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939913/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Registro Civil - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - [TJPB — 00008697520158150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089880/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10083 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / Vara da Comarca Integrada de Conde - [TJPR — 00000283620228160208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066660/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 10083 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Averiguação de Paternidade - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJRR — 08035188420218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049488/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10083 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 1ª VARA CÍVEL - [TJAM — 00000275520208043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6048858/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10083 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA DA COMARCA DE CAREIRO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002458220218140301 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Registro Civil” e “Tabelionatos, Registros, Cartórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d1a1c430858009aac0c147aa46ae675f9d0eb2f3b65e5fbb5a53c23e3b69ca27 - **SHA-256 do comentário:** 3b29f3276aef891c5d9c4ddd380dcc6da24a3532b910539af5219006cd61ac2e