# Registro público: TRF5 — 05346355320214058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 740bfa83486a8839bed8b154a4833dce266e72f0ade3a3e0e432c0b53381f1a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-22
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-15** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2022-07-27** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-06-17** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2022-04-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-02-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-02-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-02-02** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro desemprego | Demonstrativo das importâncias pagas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-22T09:52:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-26T08:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-04-06T13:47:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-06-17T11:30:43.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2022-02-02T13:55:22.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-02-21T12:06:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-02-21T12:06:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-07-27T15:38:28.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-12-15T17:00:18.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2024-02-19T11:53:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10181](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10181)
- [Outros processos do assunto TPU 6167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6167)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05376157020214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151266/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181, 6167
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00049437820214058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1308065/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6167
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Rel. TR/AL
- [TRF2 — 50436293720184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102047/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6167
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 05366040620214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150556/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181, 6167
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50436293720184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752433/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6167
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 51096871720214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3291099/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6167
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00001119220154013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034047/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6167
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF6 — 00001084020154013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013563/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6167
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI