# Registro público: TSE — 06001976220206260133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fa5fafa9a3bd78bbdcbb571d1ab22c372b7768ad62d9639a753f1de9fa5c179

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-02
- **Último ato com data válida:** 2020-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-10** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2020-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Convenção Partidária | Coligação Partidária - Proporcional | Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-02T11:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-02T18:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-02T11:43:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-02T11:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-03T08:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-04T20:24:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-05T08:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-05T08:23:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-06T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-10T12:21:29.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
- 2020-11-10T12:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T13:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-10T13:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-10T13:51:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-13T11:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-14T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-14T17:28:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-21T01:09:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11753)
- [Outros processos do assunto TPU 11752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11752)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Convenção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Coligação Partidária - Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-10 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Convenção Partidária» foi examinada no registro «Homologado o Pedido» em 2020-11-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-14 no assunto oficial «Convenção Partidária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06004753320206080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038300/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11616, 11752, 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002511820176090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345536/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11752, 11753, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF1
- [TRE-RN — 06002653220206200051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495936/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11752, 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000768420206130298](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3285194/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11752, 11753, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06000576720176000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3053742/) — classe: Ação Rescisória Eleitoral; referências coincidentes: 11752, 11753, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação Rescisória Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PB — 06002242720206150044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430898/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11752, 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB
- [TRE-AM — 06002009220206040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570005/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11752, 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 15 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06003386220206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3235449/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11752, 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO