# Registro público: TJAC — 07045694020168010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3e293a9a1c6e1a1af9135f465c6f2cd0edb5c40b93b1ae5748ba8913deb0d9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-13
- **Último ato com data válida:** 2016-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-20** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2016-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento em Consignação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-20T11:56:31.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2016-05-20T11:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T15:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-20T15:40:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-24T14:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-24T14:36:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-23T14:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-05-18T10:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-05-13T12:38:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-05-16T15:00:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-18T11:58:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-05-19T08:32:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-16T14:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-13T12:38:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-13 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-18 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-20 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06005068220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688253/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRT3 — 00001670720145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157504/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT24 — 00242340920245240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154205/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TJGO — 00200446720138090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153926/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
- [TRT24 — 00242341420245240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152629/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT3 — 00001666520155030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152424/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001673420155030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150717/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara do Trabalho de Monte Azul
- [TJAM — 00070175020138045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146296/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU