# Registro público: TJBA — 00001090520168050142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIME
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409607/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a95695accba455749ac2092a93673823bb32998e6baa40b59c2ebbbd66ef461f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-09
- **Último ato com data válida:** 2022-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-26** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2021-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-21** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2019-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2018-11-30T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2018-12-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-12-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-04-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-08-21T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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- 2021-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-07-26T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001541420198080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082836/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJES — 00001541620208080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082537/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / 5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJES — 00001552520198080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJAP — 00031017820238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082513/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPA — 00003354520138140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM
- [TJPI — 00001903720208180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJGO — 00195561420198090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082284/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)
- [TJPI — 00001897020128180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO