# Registro público: STJ — 00003271420253000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096089/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9356ed20547ca0367af80a2981f9e2ae61eb167c87b2db01063a356364e1ce03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-03
- **Último ato com data válida:** 2025-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-04** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2025-01-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-06T08:30:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-06T08:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-08T18:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-13T16:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2025-01-13T17:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-14T15:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-27T14:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2025-01-27T16:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-11T16:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-06T20:30:00.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
- 2025-01-08T00:30:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-16T00:30:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-04T16:55:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-02-06T00:50:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-11T00:33:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-27T13:24:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-01-03T20:01:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-01-06T20:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-07T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-08T18:00:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-01-13T16:37:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-01-14T13:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-14T13:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-15T01:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-27T14:04:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-02-05T01:47:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-05T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-03-07T12:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-10T01:15:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-11T16:26:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-03-27T13:24:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00188956020168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789427/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA
- [TJMG — 00006458320188130704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789409/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006055820198150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789258/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 1ª Vara Mista de Pombal
- [STJ — 00003970620228020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789186/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00003932720198180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789141/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003938720188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789059/) — classe: Petição; referências coincidentes: 3372
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00003078020098140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789053/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VARA ÚNICA DE VIGIA
- [TJPA — 00003066020118140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788984/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM