# Registro público: TJSE — 00006552120168250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c958025ca3296321918822f8ab1182f4d278d015da90d384f497b28464e1763

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-07
- **Último ato com data válida:** 2018-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-11** —  (TPU )
> **2018-08-28** — Desistência (TPU 463)
> **2018-08-28** —  (TPU )
> **2018-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-14** —  (TPU )
> **2018-07-03** —  (TPU )
> **2018-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-22T09:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-30T12:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-24T10:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-18T09:11:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-26T10:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-03T00:17:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-17T12:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-11T02:27:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-28T10:55:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-14T02:04:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-03T08:46:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-06T02:06:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-24T13:17:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-05T20:40:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-11T10:03:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-10T03:02:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-27T13:56:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-27T13:55:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-11T09:02:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-24T05:49:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-07T12:32:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-17T09:29:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-06T07:25:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-26T10:36:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-22T07:03:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-13T10:16:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-11T10:30:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-29T09:31:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-29T09:30:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-28T10:49:19.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2018-08-01T21:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-28T15:58:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-24T15:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-23T12:08:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-23T11:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-22T15:17:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-22T14:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-06T13:06:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-18T09:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-11T09:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096091.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-03 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-28 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-29 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011503120178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100514/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00013616720178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099003/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00011035720178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098702/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 0c958025ca3296321918822f8ab1182f4d278d015da90d384f497b28464e1763
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)