# Registro público: TJSE — 00022956820158250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409612/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409612.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65669864217e536f2856e479d13de67cb19207b08f077d221ac5851b130746e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-04
- **Último ato com data válida:** 2019-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-28** — Retratação do agente (TPU 1047)
> **2016-07-26** — Audiência (TPU 970)
> **2016-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-09T11:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-26T10:56:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-06-03T13:09:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-03-31T12:56:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-02-03T13:04:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-11-10T10:02:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-08-20T07:53:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-15T11:28:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-07T10:01:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-15T09:07:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-15T07:40:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-15T07:40:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-15T07:40:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-03T09:29:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-07T11:45:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-22T07:34:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-21T07:38:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-15T09:32:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-26T12:36:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-07T10:03:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-24T10:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-18T15:08:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-18T15:07:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-11T10:11:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-19T08:57:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-22T11:43:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-22T11:43:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-28T10:17:46.000Z — Retratação do agente (TPU 1047)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2016-07-28T10:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-21T15:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-21T15:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-21T14:59:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-21T14:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-21T14:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-21T14:55:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-09T13:04:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-09T09:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-09T09:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-09T09:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-09T09:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409612.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/65669864217e536f2856e479d13de67cb19207b08f077d221ac5851b130746e0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-11-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-11-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-02-03 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-03-31 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-03 — Decisão; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-07-26 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-28 — Retratação do agente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:32:52\.371000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151104120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 65669864217e536f2856e479d13de67cb19207b08f077d221ac5851b130746e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002324420128250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / TOMAR DO GERU
- [TJSE — 00023374320158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJGO — 00212973120188090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00147128320158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00079785620148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022956820158250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/65669864217e536f2856e479d13de67cb19207b08f077d221ac5851b130746e0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 65669864217e536f2856e479d13de67cb19207b08f077d221ac5851b130746e0
- **SHA-256 do comentário:** d1caf1f600991a3be7e38e787250fde26ec493392e41d5a7aaa95d17b365fb19