# Registro público: TJSP — 00305766120158260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096434/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096434.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0977cafeba08b7d6578bb59ef0e5f7749a6e8278a4a94116145e4bc077d7878

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-09
- **Último ato com data válida:** 2022-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-25T16:34:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-22T12:26:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-22T12:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-23T08:05:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-25T13:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-09T16:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-10T11:32:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-14T10:36:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-10-15T14:00:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2019-11-19T17:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-21T12:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-23T11:26:21.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-01-23T11:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-27T16:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-30T21:25:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-06T05:07:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-19T02:06:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-20T16:14:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-20T16:17:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-20T11:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-20T12:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-26T10:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-07-14T21:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-29T19:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-04T01:34:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-21T20:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-04T10:54:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-09-21T16:50:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-21T16:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-09T12:49:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-09T12:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-14T13:46:55.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-09-14T15:44:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-22T16:37:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-25T14:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-29T17:37:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-08T17:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-27T16:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-03T09:07:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-10T17:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096434.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2019-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-15 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-18 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:14:46\.759794719Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150904170320
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c0977cafeba08b7d6578bb59ef0e5f7749a6e8278a4a94116145e4bc077d7878

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE GUARULHOS / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE GUARULHOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE GUARULHOS / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00452849220108260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE GUARULHOS / 06 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJES — 00001294320238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE GUARULHOS / 2ª VARA - GUACUI
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE GUARULHOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJES — 00001177120238080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE GUARULHOS / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJPR — 00000060220178160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE GUARULHOS / IRATI - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES