# Registro público: TJSE — 00008054120128250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096444/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096444.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a255037c675a3c193c5f7d3787c588e977657c2766dcfc0f3f9e8644a936d645

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-28
- **Último ato com data válida:** 2018-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-24** —  (TPU )
> **2018-03-13** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2018-03-13** —  (TPU )
> **2018-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-20** —  (TPU )
> **2018-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-07** —  (TPU )
> **2017-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-29T10:24:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-24T02:06:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-13T19:29:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-20T02:08:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-07T21:38:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-30T08:20:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-22T12:01:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-22T12:00:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-27T15:05:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-27T15:05:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-27T14:07:16.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-10T11:06:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-22T10:16:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-29T08:42:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-29T08:41:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-13T16:13:38.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2018-02-27T18:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-27T18:29:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-02-07T16:20:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-01T09:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-01T09:29:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-22T02:03:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-11-21T10:04:43.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-11-21T10:04:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-08-27T14:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-03T12:05:52.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-09-18T09:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-10T11:05:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-03T11:29:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-30T09:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-28T08:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-20T09:27:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-17T10:42:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-17T10:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-03-22T12:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-07T13:45:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-03-07T13:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-28T13:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-10-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-21 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-11-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-12-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-02-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-13 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-03-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-11-21 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-11-22 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00027615420098250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096222/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00234248620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos