# Registro público: STJ — 00003262620128160128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1d30a5596c30f0e8cffc33d44886ef8e6e79cd84910c2c2d5ae58a5d026621f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-29
- **Último ato com data válida:** 2025-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-14** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2025-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Especial (Constitucional)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-30T09:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-01-30T10:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-13T22:10:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2025-03-07T14:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2025-04-02T19:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-02T19:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-10T06:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-04-10T08:01:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-04-10T08:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-29T18:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2025-04-29T19:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-16T08:32:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-05-16T10:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-16T14:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-19T11:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-26T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2025-06-09T11:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-27T16:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2025-06-30T07:36:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-06-30T20:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-01T08:31:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-08-26T15:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-26T15:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-09-18T16:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-29T17:23:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-17T00:54:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-11T00:53:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-10T00:41:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-10T06:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-29T19:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-08T14:11:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-05-12T00:52:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-05T00:34:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-03T01:01:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-14T14:30:00.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2025-09-17T00:34:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-10-09T18:53:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-10-09T18:53:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-02-13T22:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-14T02:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096445.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10457](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10457)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Especial (Constitucional) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-02-13 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-26 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-27 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-07-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-08-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-02-13 relativo a «Usucapião Especial (Constitucional)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-05-26 relativo a «Usucapião Especial (Constitucional)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-09 no assunto oficial «Usucapião Especial (Constitucional)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002847320058080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694849/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [STJ — 00001506620114025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2096734/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJMT — 00003420919998110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158479/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [STJ — 00002185020168100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001352/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006687220138150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149082/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJPA — 00003411020158140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144805/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJES — 00001568920168080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137695/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJMA — 00002161820198100138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134808/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS