# Registro público: TJSE — 00004954420168250056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PACATUBA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 376cf9012006050fb668633f45cf59ced5a491d81ef2a201aa8f8b1cf3d62996

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-02
- **Último ato com data válida:** 2018-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-20** —  (TPU )
> **2018-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-09** —  (TPU )
> **2018-07-04** — Desistência (TPU 463)
> **2018-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-29** —  (TPU )
> **2018-05-16** —  (TPU )
> **2018-04-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-21T11:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-21T10:50:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-19T20:18:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-19T12:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-20T14:20:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-20T02:03:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-09T16:39:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-29T01:54:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-16T09:02:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-02T01:56:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-19T12:39:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-07T02:55:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-23T13:51:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-06T02:47:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-24T10:24:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-24T10:18:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-07T16:49:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-11T10:11:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-11T10:10:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-17T09:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-10T15:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-04T13:45:23.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8595", "nome": "Pacatuba"}}
- 2018-06-26T12:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-27T09:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-07T16:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-05T09:09:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-27T09:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-19T09:19:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-15T13:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-20T06:10:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-25T09:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-09T13:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-24T13:05:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-05T14:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-02T15:47:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-03-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-07-04 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-11 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005522820178250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PACATUBA
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00046376620178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100766/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJSE — 00062612420158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 376cf9012006050fb668633f45cf59ced5a491d81ef2a201aa8f8b1cf3d62996
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)