# Registro público: TRT2 — 00004005319995020071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 71ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096524/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096524.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e3f1ac9c6bbe223e586535d7d0c84cdbca3eac0fafe8dbec74b33c10cfd3bc29 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 577 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-01-07 - **Último ato com data válida:** 2026-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-01** — Execução frustrada (TPU 276) > **2026-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-12** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-06-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-02** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-29** — Petição (TPU 85) > **2026-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-09** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 1999-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-27T00:30:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-27T00:30:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-28T18:42:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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2021-05-28T09:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-28T14:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-28T14:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-29T01:40:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 577 · parte 1 de 15. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096524.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 577 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/507` - 2021-05-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/520` - 2021-11-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/523` - 2024-08-26 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/551` - 2026-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/444` - 2026-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/465` - 2026-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/470` - 2026-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/473` - 2026-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/480` - 2026-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/481` - 2026-04-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/486` - 2026-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/487` - 2026-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/492` - 2026-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/493` - 2026-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/498` - 2026-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/499` - 2026-07-01 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/576` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-09-26 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/507` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-28 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/520` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-26 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/523` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-15T01:52:07\.479000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19990107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e3f1ac9c6bbe223e586535d7d0c84cdbca3eac0fafe8dbec74b33c10cfd3bc29 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004799520145020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho de São Paulo / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00002211720215170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Colatina - [TRT8 — 00001566920185080111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA - [TRT2 — 00001351520155020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho de São Paulo / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT8 — 00001567820235080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho de São Paulo / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT22 — 00005042820215220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT14 — 00002564820175140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC - [TRT13 — 00003050820195130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)