# Registro público: TRT13 — 00002204920245130008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096546/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b98c06cc77eb1c4cbd7a83de9159f64749dce85d3521a79c7798d3d1a25b8df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-06
- **Último ato com data válida:** 2024-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-17** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-17** —  (TPU 15238)
> **2024-04-17** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-16** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-04-16** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-04-03** —  (TPU 15238)
> **2024-04-03** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-04-03** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS - Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-06T16:38:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-03-06T16:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-07T10:23:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-03-07T10:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-07T10:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-02T09:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-03T07:57:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-03T08:35:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-04-17T16:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-17T16:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-08T01:24:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-08T01:24:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-08T01:24:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-08T01:24:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-16T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-16T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-03T08:35:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2024-04-16T15:57:31.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-04-17T16:34:51.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-03-06T19:12:56.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2024-04-03T08:35:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-04-03T08:43:29.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-04-03T08:43:30.000Z —  (TPU 15238)
- 2024-04-16T15:57:31.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-04-17T16:33:47.000Z —  (TPU 15238)
- 2024-04-17T16:34:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-17T16:34:51.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-04-17T16:35:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-07 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-03 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-03 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-03 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-16 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-16 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-17 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-04-17 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «PIS - Indenização» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-04-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «PIS - Indenização» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2024-04-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «PIS - Indenização» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2024-04-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001527020225130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT13 — 00002803520185130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT13 — 00002793620215130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT2 — 00005284920155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005279620145020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT16 — 00162746620205160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT19 — 00002037220155190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO