# Registro público: TRT4 — 00007664120105040301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096548/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096548.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e4c3005bafbe6e8a9fff64eb97f17b8ac549f19b1348d72877055a62ce62acb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-21
- **Último ato com data válida:** 2022-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-28T15:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-03T17:09:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-03T17:10:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-21T01:10:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-21T15:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-25T16:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-11T16:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-17T00:45:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-22T12:05:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-07T01:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-07T01:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-07T10:06:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-20T01:13:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-21T13:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-25T01:04:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-25T01:04:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-25T09:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-09T16:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-10T00:55:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-13T01:37:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-13T01:37:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-23T01:15:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-27T19:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-30T00:13:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-30T00:13:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-04T00:13:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-12T00:12:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-12T00:12:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-10-16T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-16T14:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-19T12:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-20T15:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-21T00:08:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-21T00:08:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-01T16:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-02T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-08T14:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-08T14:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096548.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2020-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-12-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2022-05-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-05-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2022-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/160`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-09-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-05 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241097020265240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13970, 13998, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00241083520255240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13998, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT9 — 00000082920265090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13970, 13998, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT4 — 00007659320145040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13970, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE TORRES
- [TRT4 — 00005006920115040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13970, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00240585320265240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13970, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000704420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13970, 13998, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT9 — 00000597820245090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13970, 13998, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 8e4c3005bafbe6e8a9fff64eb97f17b8ac549f19b1348d72877055a62ce62acb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)