# Registro público: TRE-AL — 06004755620206020028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4840860ce4b62a97ceae039327e02d5fc5224b0b1326e9c9d5d973882af3b3d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-31
- **Último ato com data válida:** 2023-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-21** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-31T10:39:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-08-26T09:19:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-09-01T10:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-14T15:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-15T09:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-21T21:37:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-19T13:25:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-23T08:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-25T15:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-08T10:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-21T14:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-21T14:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-21T14:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-22T01:57:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-22T01:57:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-22T03:14:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-27T04:17:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-27T04:17:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-27T04:17:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-07T03:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-27T14:12:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-02-06T09:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-31T10:39:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-08-27T11:37:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-09-06T13:16:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-09-21T14:52:25.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2023-02-06T09:58:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-02-06T09:58:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06006988920206270035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673677/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO / 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- [TRE-RJ — 06000719220256190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673643/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
- [TRE-SP — 06000229420266260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673655/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO / 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-TO — 06006978520206270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673650/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TRE-TO — 06006966720206270020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673346/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO / 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO
- [TRE-CE — 06001038520206060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673220/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO / 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ
- [TRE-SC — 06000343220266240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672672/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000341020226240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672291/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO / 23 ª ZONA ELEITORAL