# Registro público: TRT5 — 00000499220255050004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Salvador - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096562/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096562.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 218be7b53f1d084c0d0c264ab55174ea24001650caa0fa18e5638ccf47e00346 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-20 - **Último ato com data válida:** 2025-02-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-17** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-02-14** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-27** — Petição (TPU 85) > **2025-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-24** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-23** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2025-01-23** — Conclusão (TPU 15101) > **2025-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Convencional ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-20T11:53:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-01-21T09:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-01-22T13:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-01-23T09:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-01-23T14:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-01-24T02:11:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-01-24T02:11:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-01-27T09:30:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-02-07T00:43:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-02-14T20:12:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-02-14T20:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-01-20T11:53:47.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-01-21T09:53:38.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-01-23T09:39:03.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-01-23T14:06:29.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-02-16T10:36:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-02-17T09:17:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-20 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-21 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-01-23 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-01-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T19:30:34\.071000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250120115346 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 218be7b53f1d084c0d0c264ab55174ea24001650caa0fa18e5638ccf47e00346 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001899420235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13719, 13799, 13995, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT3 — 00001783520155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13719, 13799, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT23 — 00000938720205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13719, 13799, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT5 — 00000089720185050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13719, 13799, 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas - [TRT10 — 00001472220245100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13719, 13995, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT23 — 00001246320215230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13719, 13995, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT12 — 00000057520235120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13719, 13995, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES - [TRT6 — 00000078720245060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13719, 13995, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / PETROLINA - 02A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 218be7b53f1d084c0d0c264ab55174ea24001650caa0fa18e5638ccf47e00346 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)