# Registro público: TJSE — 00002441019958250073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab5f42484e7986edd271d07775cec453ce4eda837bc881fc81bf0a9bb78b5c80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-10-03
- **Último ato com data válida:** 2020-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-16** —  (TPU )
> **2020-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-05** —  (TPU )
> **2019-09-23** —  (TPU )
> **2018-09-04** —  (TPU )
> **2018-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-23** —  (TPU )
> **2018-04-23** —  (TPU )
> **2018-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-15** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cessão de créditos não-tributários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-17T08:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-08T11:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-08-01T08:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2020-05-16T01:53:19.000Z —  (TPU None)
- 2020-05-05T15:48:23.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-23T10:09:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-04T21:30:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-23T14:39:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-23T14:37:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-13T05:34:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-08T02:09:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-05T03:09:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-27T22:24:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-22T20:25:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-05T10:48:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-13T10:36:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-11T09:19:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-30T09:33:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-22T05:15:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-19T05:26:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-09T13:05:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-08T12:43:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-08T12:43:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-08T12:43:09.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-03T05:15:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-26T13:07:00.000Z —  (TPU None)
- 2008-09-03T10:16:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-03-08T09:29:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-02-22T12:38:00.000Z —  (TPU None)
- 2005-06-01T08:59:00.000Z —  (TPU None)
- 2003-09-25T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2020-05-08T13:28:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-06T13:19:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-04-23T14:36:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-23T14:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-04-15T16:49:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-15T16:49:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-05T10:56:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-13T05:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-27T22:24:15.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096565.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cessão de créditos não-tributários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-10-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2002-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2003-02-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2003-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2003-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2003-06-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2003-09-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2005-05-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2006-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2006-05-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2007-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2007-08-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2008-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2008-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2009-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2011-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-10-23 trata do assunto oficial «Cessão de créditos não-tributários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-02-07 trata do assunto oficial «Cessão de créditos não-tributários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-04-11 trata do assunto oficial «Cessão de créditos não-tributários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019484320048250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150983/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TRF1 — 00002447120084013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148189/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única de Ilhéus
- [TRF6 — 00001214320144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147067/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJSE — 00014752820028250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136819/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00013811720018250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPI — 00001937920028180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139695/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA DE OEIRAS
- [TRF1 — 00002424220064013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 18ª - Salvador
- [TJPE — 00000305120068171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** ab5f42484e7986edd271d07775cec453ce4eda837bc881fc81bf0a9bb78b5c80
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)