# Registro público: TRE-MT — 00000560920196110016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409658/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9a4cca890e616f69ac10bf8e261b3a41c3be879a0a1c9ea65ce1309c820773a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-11
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Comitê Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-11T12:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-11T12:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-26T07:23:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-26T07:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-09T07:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-28T08:47:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2020-01-10T07:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-17T16:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-17T16:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-07T11:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-10T09:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-14T07:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-18T09:22:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-02-18T09:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-20T10:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-20T11:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-20T15:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-20T15:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-31T00:24:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-24T07:11:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-03T07:46:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-10T14:45:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-22T15:14:26.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2020-02-14T07:54:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-11T11:13:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-11T11:28:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-19T09:27:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-02T17:33:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-10T08:39:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-17T16:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-07T11:55:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-07T12:32:42.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-02-17T17:39:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-17T17:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-20T15:38:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-20T15:39:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T00:21:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T00:24:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000104420246130111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820411/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis
- [TRE-AL — 06001749620206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757821/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-RS — 00002628620166210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740011/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002601920166210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724603/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002567920166210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699471/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000367520246020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631871/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-MA — 00002284520166100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617110/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002276020166100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616670/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 60ª ZONA ELEITORAL