# Registro público: TRE-MT — 00001363120186110008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77ba2d061474a17fe991492cd486aa27cf38cecd093494ab1ef7e3c2d1186019

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-13
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-13T13:25:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-01T13:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-07T11:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-07T14:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-26T09:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-26T09:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-27T11:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-15T09:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-14T10:24:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-30T10:41:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-02T08:20:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-13T12:57:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-13T13:25:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-19T10:30:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-12-19T10:33:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-04T08:22:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-04T08:22:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-21T14:08:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-21T14:09:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-25T09:42:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-26T09:26:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-26T09:10:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-14T10:21:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-14T10:23:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T09:28:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-26T07:33:32.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-07-26T07:35:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-06T09:42:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-14T11:08:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T09:07:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T09:09:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-17T09:10:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-18T11:12:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-18T11:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-04T15:59:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-04T16:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-16T08:50:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-16T08:50:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-28T11:15:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-09-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-10-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000933120196110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412141/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 50ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000493220196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411087/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005106220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162000/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000030520196110056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412008/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 56ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005123220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161746/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2