# Registro público: TRT3 — 00001263920145030038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096672/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096672.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43e0b5e81f26a703b2a1406fb24a85af1256e33d950f580fd3aa86d3eb5a1043 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 88 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31 - **Último ato com data válida:** 2015-12-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-08-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-06** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-08-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-17** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-05-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-20** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096672.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2014-11-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-11-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2015-05-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-07-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2015-08-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2015-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2015-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/87` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-15 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-31 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:16:23\.731596861Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 43e0b5e81f26a703b2a1406fb24a85af1256e33d950f580fd3aa86d3eb5a1043 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001264820155030056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Curvelo - [TRT3 — 00001767520145030067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros - [TRT2 — 00005638920105020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT3 — 00001276920125030078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Ubá - [TRT4 — 00011033420135040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT14 — 00002486320255140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC - [TRT16 — 00162923220265160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Estreito - [TRT17 — 00002158020155170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ